A Justiça do Maranhão deu um prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Zé Doca quite os salários atrasados de seus servidores, referentes a setembro e outubro de 2026. Essa decisão, resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), também exige o pagamento do terço constitucional de férias e de parcelas do Piso Nacional da Enfermagem.
Caso a prefeitura não cumpra a determinação, a Justiça autorizou o bloqueio de até R$ 200 mil de suas contas, além de uma multa diária de R$ 5 mil, que pode chegar a R$ 100 mil. Até o momento, a administração municipal não se manifestou sobre a decisão.
O MPMA tem recebido denúncias de servidores que alegam que os salários estão sendo pagos de forma seletiva, prejudicando aqueles que não apoiaram os candidatos da gestão municipal nas eleições passadas. Em um relato, uma servidora foi chamada pela secretária de Educação, Leotilde Dias Silva, e pressionada a manifestar apoio a candidatos através de suas redes sociais, sob a ameaça de atrasos no pagamento de seu salário.
Além disso, oito guardas civis concursados, residentes fora de Zé Doca, também relataram que ficaram sem receber. Outros trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Saúde também estão enfrentando a mesma situação.
No dia 27 de outubro, a procuradora-geral do município, Isaura Cristina de Araújo de Macedo Lima, compareceu a uma reunião convocada pelo MPMA, onde reconheceu os atrasos e atribuiu a situação a problemas burocráticos. Embora tenha sido prometido que os salários seriam pagos até 30 de outubro, esse compromisso não foi cumprido.
Em nova reunião em 4 de novembro, servidores reafirmaram que estavam há dois meses sem receber e reiteraram que os atrasos poderiam ser uma retaliação política. O promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos destacou que os relatos indicam que a retenção dos salários está sendo utilizada como forma de represália.
A juíza Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, estabeleceu que a prefeitura deve apresentar comprovantes de pagamento, uma lista dos funcionários com salários atrasados e informações sobre os recursos recebidos da União. Além disso, a decisão proíbe a administração de retardar ou reter salários de maneira injustificada.
Crédito da imagem: Cidade de Zé Doca, no interior do Maranhão
