A Justiça Federal trouxe à tona uma grave situação de exploração ilegal de ouro em Centro Novo do Maranhão, que envolve não só o prefeito local, mas também um empresário e uma empresa de mineração. A condenação resultou de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que revela a exploração de ouro em uma área pública destinada à reforma agrária, especificamente no povoado Cipoeiro.
O MPF alegou que a atividade mineradora estava acontecendo na Fazenda Amor, parte do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul, administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Inspeções em 2019, realizadas pelo Incra e a Agência Nacional de Mineração (ANM), revelaram a presença de maquinário e infraestrutura que operavam sem autorização da União.
Segundo a sentença, o prefeito teve um papel ativo na instalação do garimpo, firmando um contrato de arrendamento da área e solicitando licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). A empresa responsável pela atividade, que mudou de nome recentemente, possuía uma licença ambiental da Sema, mas não tinha permissão válida para explorar ouro na região, além de utilizar informações fraudulentas para obter essa licença.
Em um laudo técnico, ficou comprovado o uso de cianeto de sódio, uma substância altamente tóxica, na extração do minério. O MPF criticou a forma como a Sema tratou o empreendimento, classificando-o como gestão de resíduos sólidos, o que minimizou os riscos ambientais associados à exploração. Apesar de todos os indícios de irregularidades, a Sema concedeu uma licença de operação em 2016.
A condenação impõe a suspensão imediata das atividades de mineração na área, além da desocupação do espaço e a recuperação ambiental. Os envolvidos também enfrentam uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento das ordens judiciais e serão obrigados a apresentar um plano de recuperação das áreas degradadas nos próximos 90 dias.
Além dessas sanções, o estado do Maranhão foi responsabilizado pela falha no licenciamento e não poderá conceder novas licenças ou renovar autorizações para o empreendimento. As indenizações por danos ambientais e morais coletivos, que ainda serão determinadas, serão destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e devem ser priorizadas pelos particulares envolvidos, com o estado respondendo de forma subsidiária.
Essa não é a primeira vez que o prefeito se vê envolvido em questões de garimpo ilegal. Em 2021, ele foi preso durante a Operação Curimã, que investigou uma organização criminosa atuante na exploração clandestina de ouro e que causou danos ao meio ambiente, desmatando vastas áreas e poluindo o Rio Maracaçumé. A operação resultou na apreensão de ouro, armas e outros materiais ilegais.
Até o momento, nenhum dos envolvidos se manifestou sobre a condenação. A situação levanta preocupações significativas sobre a proteção do meio ambiente e a segurança das comunidades locais que dependem da terra para sua subsistência.
Crédito da imagem: MPCE/ Divulgação
