A Justiça do Maranhão tomou uma decisão contundente em relação à Cacau Show, determinando que a empresa indenize em R$ 100 mil por danos morais coletivos. Além disso, a sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins no último dia 18, obriga a rede de chocolates a instalar monitores que fiquem em funcionamento contínuo, permitindo aos clientes acompanhar suas compras em tempo real nas lojas de São Luís.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), sob a liderança da promotora Alineide Martins Rabelo Costa, e envolve outras empresas do grupo Cacau Show. O juiz deu um prazo de 90 dias para que a rede cumpra a determinação, que inclui a instalação de visores nos caixas para que os consumidores possam ver preços, quantidades e descontos antes de finalizar suas compras.
Se a Cacau Show não atender a essa exigência, uma multa diária de R$ 1 mil será aplicada. O valor da indenização por danos morais e as multas revertidas serão destinadas ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, reforçando a importância da proteção dos consumidores na região.
O caso ganhou destaque após uma fiscalização em julho de 2025, onde foi verificado que os monitores existentes na loja do São Luís Shopping estavam desligados, o que impediu os clientes de acompanhar os registros das suas compras. O juiz ressaltou que essa falha fere direitos fundamentais do consumidor, como o acesso à informação e à transparência, garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
A reclamação inicial de um consumidor levou o MPMA a investigar a situação, que revelou que a falta de visibilidade nas compras não prejudicava apenas um cliente, mas sim um número considerável de pessoas que frequentam a loja. Para o juiz, essa irregularidade compromete a confiança nas relações de consumo e caracteriza um dano moral coletivo, afetando a boa-fé nas transações comerciais.
Até o fechamento desta matéria, a Cacau Show não havia se manifestado sobre a decisão judicial. A expectativa agora é que a empresa se adeque rapidamente às exigências legais, garantindo assim uma experiência mais transparente e justa para seus consumidores na capital maranhense.
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