A Justiça do Maranhão deu um ultimato à Prefeitura de São Luís: o Centro de Saúde João de Deus precisa corrigir suas irregularidades sanitárias em até 120 dias. A decisão, que veio à tona nesta segunda-feira (26), foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O magistrado ressaltou que a unidade deve apresentar um alvará ou licença sanitária válida, comprovando a adequação às normas exigidas.
As falhas foram identificadas em uma inspeção realizada pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa), que apontou diversas áreas que requerem melhorias. Entre as exigências estão a adequação da bancada odontológica, a instalação de tubulação apropriada na Central de Material e Esterilização e a sinalização correta dos guichês nas áreas limpa e suja. Além disso, a instalação de suportes para descarte de materiais cortantes e a organização do almoxarifado também estão na lista de correções.
Procurada pelo g1, a Procuradoria-Geral do Município informou que o processo referente à sentença está em andamento, e que o prazo para que a administração municipal tome ciência formal da decisão se inicia em 6 de novembro de 2026. Uma vez ciente, a Procuradoria afirma que tomará as medidas necessárias.
Importante ressaltar que as irregularidades no Centro de Saúde João de Deus estão sendo investigadas desde 2020. O juiz alertou que a situação atual não apenas desrespeita normas sanitárias, mas também coloca em risco a saúde de pacientes e profissionais que atuam na unidade. Segundo ele, “tais falhas mantêm o perigo de contaminação, descumprindo os padrões mínimos de higiene exigidos por lei”.
Apesar das sérias irregularidades, a Justiça decidiu não interditar o centro de saúde. O juiz considerou que um fechamento poderia gerar um impacto negativo ainda maior na comunidade, que depende desses serviços essenciais. “Interromper atendimentos como consultas médicas e vacinação seria prejudicial à população local”, afirmou Douglas Martins.
Com essa decisão, o Centro de Saúde João de Deus continuará em operação, mas a Prefeitura de São Luís terá um prazo de 120 dias para realizar as adaptações necessárias e garantir um funcionamento regular, essencial para a saúde da população que depende desse serviço.
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