A Justiça do Maranhão tomou uma decisão importante para os moradores de São Luís, ordenando que a Prefeitura realize obras de drenagem na Avenida Parque XV de Novembro, um ponto crucial da capital que enfrenta problemas de alagamento. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, também impôs uma multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos, que deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).
A prefeitura tem um prazo de 60 dias para apresentar um projeto de engenharia que aborde a drenagem das águas pluviais na avenida. Esse projeto deve incluir ajustes nos declives, instalação de meios-fios e a recuperação de sarjetas e bocas de lobo, além de um cronograma detalhado para a execução dos serviços. Ao mesmo tempo, o município precisa desenvolver um plano para fiscalizar e notificar os proprietários de imóveis ao longo da via, visando regularizar calçadas e corrigir rampas que dificultam a circulação de pedestres.
Após a elaboração do projeto, a administração municipal terá 180 dias para realizar as obras. O juiz Martins enfatizou a gravidade da situação, que se arrasta há mais de sete anos, com a Prefeitura falhando em manter um sistema de drenagem adequado. Essa omissão tem trazido sérios prejuízos para os moradores e trabalhadores da área, especialmente em um local que serve de acesso a serviços públicos como o Viva Cidadão Beira-Mar.
A decisão judicial critica a falta de ação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e a ineficiência da fiscalização da Blitz Urbana, apontando que a administração pública não pode ignorar as necessidades básicas da população. O juiz descreveu essa situação como um “descaso crônico”, que fere os direitos dos cidadãos a serviços essenciais de saneamento e infraestrutura.
Até o momento, a Prefeitura de São Luís não se manifestou sobre a decisão, apesar das tentativas de contato feitas pela equipe de reportagem.
Crédito da imagem: Divulgação/TJMA
