Uma polêmica está em ebulição na Câmara Municipal de São Luís. Oito vereadores, insatisfeitos com a gestão do presidente Paulo Victor (PSB), protocolaram uma ação popular no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pedindo seu afastamento. As denúncias são graves e envolvem atrasos no pagamento de servidores, falta de repasses previdenciários ao INSS e uma preocupante falta de transparência nas contratações e exonerações de funcionários.
A ação foi assinada por vereadores de diferentes partidos, como Douglas Pinto (PSD), Flávia Berthier (PL) e Marquinhos (União Brasil), e também solicita o bloqueio de mais de R$ 15,6 milhões que são destinados pela Prefeitura ao Legislativo. Os autores da ação argumentam que essa medida é necessária para proteger os recursos públicos, garantir o pagamento dos trabalhadores e evitar uma possível paralisação das atividades da Câmara.
Entre as principais queixas, destaca-se a retenção das contribuições previdenciárias, que, segundo os vereadores, estão sendo descontadas dos salários dos funcionários, mas não estão sendo repassadas ao INSS. A situação é ainda mais complicada, pois envolve funcionários comissionados e temporários, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. Além disso, a falta de acesso a informações sobre os cargos isolados e suas respectivas nomeações e exonerações é um ponto que também gera preocupação.
A Câmara Municipal enfrenta ainda uma dívida significativa com o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), que já ultrapassa os R$ 10 milhões. Esta situação está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que instaurou uma auditoria após a comunicação do IPAM sobre a inadimplência da Casa. De acordo com o Instituto, a maior parte dessa dívida é atribuída às obrigações da Câmara Municipal.
Além da ação popular, os vereadores planejam apresentar uma notícia-crime à Polícia Federal para investigar as retenções das contribuições ao INSS e outras irregularidades que teriam sido identificadas na Câmara.
Por sua vez, a Câmara Municipal informou que ainda não recebeu notificações oficiais sobre o processo e que tomará as providências necessárias, garantindo que sua defesa será apresentada de acordo com os trâmites legais.
