A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Maranhão revelou nesta sexta-feira (16) que 26 dos 702 presos que saíram temporariamente das unidades prisionais de São Luís para celebrar o Dia das Crianças não retornaram no prazo estipulado pela Justiça. Os detentos, que deveriam ter retornado até às 18h da última terça-feira (13), agora são considerados foragidos e poderão enfrentar sanções, incluindo a possibilidade de regressão de regime.
Inicialmente, a Justiça havia autorizado a saída temporária de 736 presos da região metropolitana, mas, conforme a Seap, apenas 702 efetivamente deixaram as prisões. A decisão de liberar os internos foi tomada pela juíza Joelma Santos, da 3ª Vara de Execuções Penais, através da Portaria nº 3635/2026, permitindo que os presos deixassem as unidades a partir das 9h do dia 7 de outubro.
A saída temporária, conforme estabelecido pela Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), é uma prerrogativa para condenados em regime semiaberto, normalmente para penas que variam de quatro a oito anos, desde que não sejam reincidentes. Esse regime possibilita ao detento a chance de trabalhar e realizar cursos fora da prisão durante o dia, sendo necessário retornar à noite.
Para que a saída temporária seja autorizada, é necessário um ato motivado do juiz responsável, que deve ouvir tanto o Ministério Público quanto a administração penitenciária. A situação atual levanta discussões sobre a eficácia desse benefício e os riscos envolvidos, especialmente em um período em que a segurança pública é uma preocupação constante para a população maranhense.
Crédito da imagem: Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís
