A Justiça Federal no Maranhão tomou uma decisão significativa em relação a um projeto industrial que envolveu a aplicação de recursos públicos de forma irregular. A condenação atinge empresas e empresários que se beneficiaram de verbas da antiga Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), resultando na obrigatoriedade de devolver R$ 1,48 milhão aos cofres públicos. Essa quantia foi determinada após uma ação do Ministério Público Federal (MPF), e a decisão ainda pode ser contestada.
O projeto em questão visava a construção de uma fábrica de sacos de ráfia, essenciais para o armazenamento e transporte de diversos produtos. A empresa responsável, a Ráfia do Maranhão S/A, obteve financiamento do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) para executar o empreendimento. No entanto, investigações do MPF revelaram uma série de irregularidades, incluindo documentos falsificados e serviços que nunca foram realizados, além de movimentações financeiras que simulavam a aplicação de recursos próprios.
Os dados levantados durante a fiscalização indicam que, mesmo com 35,4% dos recursos liberados, apenas 5,8% das obras foram efetivamente realizadas. As suspeitas sobre o uso indevido desse dinheiro surgiram em 2000, quando uma auditoria do antigo Ministério da Integração Nacional encontrou problemas em 29 projetos, entre eles o da Ráfia do Maranhão S/A.
A investigação do MPF começou em 2000, e, após mais de sete anos de apurações, uma ação civil pública foi protocolada em 2008. O projeto tinha sido aprovado com prioridade para receber 50% de financiamento pelo Finam, totalizando R$ 1,78 milhão. No entanto, a análise mostrou que a empresa não tinha capacidade financeira para arcar com sua contrapartida no projeto.
Além das fraudes documentais, o MPF identificou que a empresa envolvida utilizou pagamentos simulados, como o de R$ 1,45 milhão a uma construtora já extinta antes da assinatura do contrato. Depoimentos indicaram que os serviços nunca foram de fato executados. Para complicar ainda mais a situação, algumas quantias foram repassadas a terceiros, conhecidos como “laranjas”, para encobrir o destino dos recursos.
A sentença condenou não apenas a Ráfia do Maranhão S/A e a Verde Negro Agropecuária S/A, mas também dois empresários e um consultor que participaram das fraudes. Eles devem ressarcir R$ 1,48 milhão, com atualização pela taxa Selic desde a liberação dos valores. Embora a ação também tenha incluído dois agentes da antiga Sudam, a Justiça considerou que não havia provas suficientes para responsabilizá-los, resultando na prescrição do caso.
Crédito da imagem: Justiça Federal em São Luís (MA)
