A prorrogação do prazo para renegociar dívidas de IPVA e ICMS no Maranhão traz uma nova oportunidade para os contribuintes. Agora, os maranhenses têm até o dia 30 de novembro de 2026 para regularizar suas pendências tributárias com descontos significativos. A decisão foi oficializada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) e afeta tanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quanto o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Antes, o prazo encerraria nesta sexta-feira (30), mas com as Resoluções Administrativas nº 031/2026 e nº 033/2026, os contribuintes poderão agora quitar ou parcelar suas dívidas, aproveitando reduções que podem chegar a 95% nas multas e juros do ICMS e 100% no IPVA.
Para o ICMS, quem optar pelo pagamento à vista pode obter um desconto de até 95% sobre os acréscimos legais. Caso a opção seja pelo parcelamento, é possível dividir o valor em até 120 vezes, com descontos que variam dependendo da quantidade de parcelas escolhidas. Por exemplo, quem dividir em até 12 vezes terá um desconto de 85%.
No que diz respeito ao IPVA, a situação é igualmente vantajosa. O pagamento à vista garante a eliminação total de juros e multas. Para quem preferir o parcelamento, a dívida pode ser dividida em até 12 vezes, com uma redução de 60% nos acréscimos legais. É importante lembrar que o valor mínimo de cada parcela varia: R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para demais veículos.
Além de débitos não inscritos em Dívida Ativa, o programa abrange multas por falta de entrega ou atraso na apresentação de declarações fiscais, que também podem ser quitadas com descontos consideráveis. Para facilitar o processo, os contribuintes podem acessar o sistema SefazNet pela internet ou se dirigir a uma das Agências de Atendimento da Fazenda Estadual para obter mais informações e realizar a adesão.
A iniciativa visa aliviar a carga tributária e incentivar a regularização fiscal no estado, beneficiando tanto os cidadãos quanto a arrecadação pública. Portanto, se você tem dívidas pendentes, não perca essa chance de se regularizar e aproveitar os descontos oferecidos.
